Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
A Prefeitura Municipal de Carinhanha, Estado da Bahia, torna público que sua equipe de Pregoeiros, instituída pelo Decreto nº 10/2017, de 06 de janeiro de 2017, estará reunida com sua equipe de apoio, para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo “Menor preço - ITEM”, o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002 subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escola deste município.
Mais informações podem ser acessadas no edital - Pregão Presencial nº 007/2017, disponível aqui.