1277 1731 1026 1058 1982 1714 1227 1083 1261 1645 1196 1666 1630 1682 1224 1732 1269 1867 1450 1311 1108 1908 1394 1166 1246 1333 1375 1141 1931 1399 1521 1647 1817 1020 1484 1104 1131 1829 1466 1159 1570 1880 1866 1451 1038 1464 1026 1773 1924 1417 1940 1878 1696 1403 1972 1698 1989 1763 1414 1945 1618 1349 1007 1394 1831 1386 1498 1305 1240 1122 1175 1420 1617 1264 1943 1055 1807 1661 1995 1370 1743 1975 1264 1422 1851 1299 1652 1441 1994 1806 1281 1672 1485 1618 1364 1577 1039 1471 1859 Cadastro de fornecedor - Prefeitura Municipal de Carinhanha
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Solicitação de Credenciamento

Informamos que, para confirmar o Credenciamento do interessado, será obrigatório anexar os documentos abaixo relacionados em virtude da previsão legal contida no Art. 65, § 3º, XII e XIII da Lei 9.433/2005 e no Parecer Nº PA-NLC-CAM-642/2017. Esclarecemos que os fornecedores com CRC/CRS Ativo ou Ativo com Ocorrência estarão dispensados do procedimento.

Pessoa Jurídica

· Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações;
· Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal e à Dívida Ativa da União e INSS;
· Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da empresa;
· Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual da Bahia (para empresas de outros Estados);
· Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal;
· Certidão de Regularidade com o FGTS;
· Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
· Comprovação de atendimento aos requisitos previstos em leis específicas, quando for o caso. (CREA, CRA, CAU, Alvará Sanitário, etc.)

Pessoa Física

· Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal e à Dívida Ativa da União e INSS;
· Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual da Bahia;
· Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal;
· Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
· Comprovação de atendimento aos requisitos previstos em leis específicas, quando for o caso. (CREA, CRA, CAU, Alvará Sanitário, etc.)

Atenção! Os documentos listados devem estar em um único arquivo para anexar

O prazo de análise da solicitação será de até 3 (três) dias úteis e a habilitação ocorrerá de acordo com os documentos anexados, caso a documentação anexada não atenda aos requisitos acima relacionados, a solicitação será indeferida.

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