A Prefeitura de Carinhanha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Territorial, entregará, nesta quarta-feira, 26, mais de 100 escrituras do bairro Alto da Colina. A ação integra o Programa da Prefeitura de Carinhanha, A Minha Casa, lançado em 2021 e que atende à lei federal de regularização fundiária rural e urbana 13.465/2017, com objetivo de atender aos moradores de todo município que não possuem o título de legitimação de posse de suas propriedades. A cerimônia será às 9h, na Escola Municipal Dindinha Jove.
De acordo com a prefeita Francisca Alves, até o momento já foram realizados os levantamentos nos bairros Sudene e Alto da Colina e em breve serão entregues mais títulos de propriedade. “Esta é uma política de melhoria da qualidade de vida das pessoas. Eu costumo dizer que quem não tem os documentos do seu patrimônio, do seu imóvel, não é dono e não pode fazer melhorias e investimentos. Com a escritura na mão, melhora o valor e pode até fazer financiamento”, destacou.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, Jamerson Castro, esclarece que o programa atende aos núcleos urbanos informais consolidados que não possuem nenhuma documentação. Informa também que já foram feitas regularizações no bairro Alto da Colina e que o procedimento será uma ação frequente. “Nós estamos fazendo estas entregas agora, mas este é um processo contínuo. Fixaremos em breve novas datas”, pontuou.