A Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento compete, a formulação e execução da política agrícola do município, abrangendo assistência técnica, produção, comercialização e abastecimento, cabendo-lhe desenvolver as atividades relacionadas com:

- A formulação, o desenvolvimento e a imp?ementação de políticas, programas, projetos, atividades e ações no âmbito da agricultura, da pecuária, pesca, aquicultura e do abastecimento no território municipal;
- Assegurar a ampla discussão das políticas de desenvolvimento rural, diretrizes e planos municipais com a comunidade;
- Aformulação , o desenvolvimento e a implementação de projetos, atividades e Ações de fomento e apoio voltadas para a agricultura familiar;
- Aelaboração, o desenvolvimento e a implementação de projetos, atividades e Ações de fomento e apoio à pesca artesanal e à aquicultura;
- A formulaç?o de projetos, atividades e ações voltadas para a irrigação;
- A elaboração, o desenvolvimento, a implementação de projetos, atividadese ações que objetivem assegurar e regular o abastecimento no território municipal;
- lncrementar a produçãoe o abastecimento alimentar no âmbito do município, bem como melhorar o nível socioeconômico da população do meio rural;
- Prestar assessoria, assistência técnica e extensão rural, as famílias rurais. junto aos programas desenvolvidos no município, objetivando o desenvolvimento do homem e da mulher do campo através dos programas atendidos pela secretaria;
- Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtoresrurais, associações e cooperativas de produtores e feirantes visando à organização estruturação das entidades representativas. em parcerias com outras entidades do setor;
- Promover, coordenar capacitações e cursos, voltadas a implementação de ações para fomentar e desenvolver políticas de produção da agricultura familiar com bases voltadas a um desenvolvimento rural sustentável e estimular a economia solidaria;
- Promover, estimular parcerias com instituições de ensino, pesquisa, institutos público e privado no âmbito municipal, estadual e federal, na realização de pesquisa, tecnologias agropecuárias, e outras atividades afins, visando integraçãode sistemas de produção sustentável e integração do ensino com a comunidade.

A Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Pesca e aquicultura e Abastecimento compõe-se das seguintes unidades internas:

- Gabinete do(a) Secretário(a);
- Assessoria Administrativa;
- Diretoria Executiva de Políticas Agropecuárias;
- Departamento de Projetos;
- Departamento de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva;
- Coordenação de Pecuária;
- Coordenação de Política Agrícola e Irrigação:
- Coordenação de Pesca Artesanal e Aquicultura;
- Coordenação de Abastecimento e Mercado;
- Divisão de Serviços e Assistência Técnica I;
- Divisão de Serviços e Assistência Técnica II;
- Divisão de Serviços e Assistência Técnica III;
- Divisão de Serviços e Assistência Técnica IV.

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Planilha Orçamentária - Termo de Referência

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n° 033/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 92/2017