Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A restrição noturna ganha novo horário para o final de semana devido o novo decreto do governo da Bahia (Decreto nº 20.254, de 25 de fevereiro de 2021) . A partir desta sexta (26), todas as pessoas deverão ficar em casa das 20h às 05h, até segunda (1º de março).
A medida visa diminuir o contágio do coronavírus no estado e desafogar os leitos hospitalares que já se encontram com 80% de sua ocupação.
Além do toque de recolher, o novo decreto também altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais. Estes deverão encerrar suas atividades às 17h desta sexta (26) e retomá-las na segunda-feira, permanecendo fechados durante todo o final de semana. Os bares e restaurantes estão autorizados a funcionar até às 18h.
A medida também proíbe a venda de bebidas alcóolicas no período, mesmo em supermercados e delivery.
Assim, como nos demais dias, a equipe de fiscalização estará atuando para coibir o descumprimento das determinações, contando com o apoio da Polícia Militar. Em caso de desobediência ao decreto, ligue Disk Denúncia - (77) 99826-7020.